Axia acompanha desdobramentos após Justiça Federal decidir sobre tarifa de transmissão da rede básica
Por: Felipe Laurence
Fonte: Valor Econômico
A Axia Energia acompanha os desdobramentos da decisão do 7ª Turma do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, que julgou recursos
de processos que questionam a tarifa cobrada por transmissoras de energia.
A companhia diz que não é parte integrante nos processos, mas informou que a
legislação permite a interposição de recursos contra a decisão do tribunal e
continuará acompanhando o caso.
A disputa envolve uma portaria de 2016 do Ministério de Minas e Energia que
permitiu às transmissoras optarem pela prorrogação de contratos se incluídos
nas tarifas os valores de ativos não depreciados da Rede Básica do Sistema
Existente (RBSE).
Em sua decisão, o tribunal manteve a legalidade da incorporação dos ativos da
RBSE à base de remuneração regulatória das transmissoras e do seu custeio, mas
determinou a nulidade do ponto onde valores já pagos seriam compensados na
tarifa.
O ressarcimento aos consumidores que moveram as ações deve ocorrer nos
ciclos subsequentes, no mesmo prazo em que foram cobrados, por meio de um
mecanismo de ajuste tarifário da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).